A primeira Secretaria de Estado da Cidadania, com dedicação exclusiva à pauta, nasce em Mato Grosso do Sul no dia 2 de janeiro de 2024, quando a palavra Cidadania deixa o dicionário para fazer parte da vida de cada sul-mato-grossense.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora, a data em que o testamento foi elaborado,…
Possibilidade negativa de pedido de certidões em bloco, como forma de proteger a privacidade dos titulares dos dados contidos nos atos notariais, evitando o tratamento de dados de forma indevida. Introdução Uma das principais finalidades da função notarial é a…
A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário Nacional, introduzindo o IVA dual com CBS e IBS, afetando também impostos ligados a planejamentos sucessórios, como o ITCMD. No último dia 20 de dezembro…
De acordo com o Instituto de Identificação do Estado, o documento antigo continuará valendo por dez anos Após dois adiamentos de data, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) afirma que Mato Grosso do Sul começará a emitir…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob rito de repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema Repetitivo 1.228…
LEI Nº 6.183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e dá outras providências. Clique aqui e veja na íntegra a tabela.
Trabalho estuda a partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil) como ferramenta de planejamento sucessório. Aborda Direito Hereditário, métodos de sucessão e problemas no inventário. Analisa a partilha em vida, diferenças com doações, riscos e efetividade, usando análise bibliográfica.…
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada por Luis Felipe Salomão, com relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce, o trabalho de seis meses focou principalmente no Direito de Família,…
RESOLUÇÃO Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009 e 203/2015.…