Portaria nº 67/2021 Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do Estado do Mato Grosso do Sul. 23 de setembro de 2021 CNBMS Normas 0 Comments 23 de setembro de 2021 Read More→
Portaria nº 16/2018 Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. 26 de março de 2018 CNBMS Normas 0 Comments 26 de março de 2018 Read More→
Provimento nº 2/2009 Revogado pelo art. 2.003 do Provimento nº 240, de 10.12.2020 – DJMS de 11.12.2020.) Institui o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIGEX) nos Serviços Notariais, Tabelionatos de Protesto e de Registros do Estado de Mato Grosso do Sul e acrescenta os arts. 439-A e 439-B no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 20 de janeiro de 2009 CNBMS Normas 0 Comments Provimento nº 2 Read More→
Provimento nº 5/2003 Revoga o Provimento n. 05, de 10 de agosto de 2001, que criou a Comissão de Fiscalização sobre a Cobrança, Recolhimento e Repasse de Custas e Emolumentos pelas Serventias Extrajudiciais. 2 de setembro de 2003 CNBMS Normas 0 Comments 2 de setembro de 2003 Read More→