A usucapião ainda pode ser tanto para bens imóveis e móveis, sendo a mais vista e comum de bens imóveis, ou seja, de bens que estão inseridos diretamente no solo e não conseguem se locomover sem que haja o prejuízo…
O acesso à Justiça como direito humano fundamental está previsto expressamente não só na Carta Política brasileira (CF/88, artigo 5º, XXXV), mas em diversos diplomas normativos internacionais. A Resolução nº 2.656, de 7/7/2011, da Organização dos Estados Americanos (OEA) assevera…
O TJDFT sediou, na manhã desta segunda-feira, 9/1, a solenidade de transmissão de cargos da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O evento aconteceu no Espaço Flamboyant, localizado na sede do TJDFT,…
Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (FDUC) promoverá o 2º Módulo do “Curso…
Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP. Conforme anteriormente divulgado nos Boletins do IRIB, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico…
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a alienação antecipada de dois veículos, determinada pelo juízo de Rondonópolis (MT), mas suspendeu a alienação de um imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação. Os três…
Especialistas dão orientações para procurar imóveis com responsabilidade O “sonho da casa própria” não sai de moda e, hoje, ser dono de um imóvel é um objetivo de 87% dos brasileiros, segundo pesquisa da plataforma Quinto Andar com o Instituto…
Resumo 1. No caso de incorporação imobiliária, a averbação da construção extingue automaticamente o patrimônio de afetação, se estiver tiver sido apresentada a quitação da dívida do financiamento das obras ou declaração da inexistência desse financiamento (art. 31-E, § 1º,…
Conforme dados do Colégio Notarial do Brasil foram 716 divórcios em Cartórios de Notas entre janeiro e novembro deste ano, frente a 821 em 2021 O número de divórcios realizados em cartórios de notas de Mato Grosso do Sul apresentou…
Cerimônia integra um conjunto de homenagens que a CGJMS realizou em 2022, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade. IRIB parabeniza os homenageados. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (CGJMS) homenageou, na tarde de 09/12/2022, diversos…